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| [Um profissional habilitado desenvolveu esse projeto – Imagem: LATUPEIRISSA | Pixabay] |
Contratar um profissional habilitado é fundamental para se ter validade legal para os serviços por ele prestados. É por isso que um profissional de Engenharia Civil precisa estar com registro em dia no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) de seu estado de origem ou de visto, ou o de Arquitetura no respectivo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Como eu posso saber se o profissional é habilitado? Existem duas formas principais:
EMISSÃO DE ART/RRT PREVISTA
Sempre desconfie se o profissional não tiver condições de emitir seu documento de responsabilidade técnica. Isso pode representar a existência de penalidades ou ausência de registro.
CONSULTA PÚBLICA NOS SITES DOS ÓRGÃOS DE CONSELHO DE CLASSE
Pelo nome do profissional, é possível efetuar a consulta de sua situação no conselho de classe, no estado de origem do registro. Por exemplo:
CREA/SC: Acesse o site:
https://creanet.crea-sc.org.br/publico/consulta/profissionais
Preencha algum dos dados conhecidos e, pela página, observe se existe registro do profissional.
CREA/RS: Acesse o site:
https://servicos.crea-rs.org.br/ServicosPrd/servlet/com.servicos.srv.wbpsrvprofissionalres
E digite os dados solicitados, geralmente o nome ou, se conhecer, número de registro.
CAU/BR: Confira em:
https://acheumarquiteto.caubr.gov.br/
Note que no caso do CAU, o registro não é uma página de conselho, com informações apenas dele, mas permite personalizações pelos profissionais de arquitetura.
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