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| [Edificações – Imagem: Sean Pollock | Unsplash - reprodução] |
Quando se fala em manutenção predial, engenheiros civis e arquitetos atuam em inspeções prediais. De acordo com a norma técnica ABNT NBR 16747:2020 Versão Corrigida:2020 (p. 3), inspeção predial é o:
processo de avaliação das condições técnicas, de uso, operação, manutenção e funcionalidade da edificação e de seus sistemas e subsistemas construtivos, de forma sistêmica e predominantemente sensorial (na data da vistoria), considerando os requisitos dos usuários
A partir dessa atividade são emitidos laudos técnicos e são direcionados os esforços de manutenção. Se necessários, outros testes e laudos técnicos são indicados.
Apesar dos benefícios, muitos condomínios que optam por inspeções prediais o fazem pela consciência da qualidade e importância de um serviço técnico de um laudo de inspeção. Alguns municípios brasileiros já caminharam nesse sentido e adicionaram a inspeção às exigências legais, além de boa prática. Um novo passo nacional também ocorreu recentemente.
Criação do Lite
O projeto que cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite) passou por votação e foi aprovado, conforme noticia a Agência Senado. Ainda de acordo com essa fonte, pode-se ter uma ideia de que as inspeções, assim como esforços de manutenção e reforma, devem ser periódicas:
De acordo com o texto, a primeira inspeção deverá ocorrer dez anos após a emissão do habite-se ou documento equivalente e, depois, a cada dez anos. O órgão público responsável pela fiscalização poderá determinar intervalos menores, conforme o tipo, a idade e as condições de conservação do imóvel.
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— Sob a perspectiva da política urbana, a medida reforça o princípio constitucional da função social da propriedade, na medida em que edificações degradadas podem expor moradores, usuários, trabalhadores e vizinhos a riscos, além de comprometer o espaço público e a dinâmica urbana, razão pela qual a inspeção periódica atende a interesse coletivo legítimo.
Essa iniciativa veio unificar as iniciativas localizadas e irá melhorar a segurança das edificações, pois muitos são os anos para um edifício construído permanecer em uso. Pense nisso!
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