Muitos proprietários de imóveis ficam em dúvida sobre os motivos para regularizar, como funciona e se existem vantagens. Confira essa postagem e entenda melhor sobre tudo isso!
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[Antiga casa com algo para regularizar – Imagem: Thgusstavo Santana | Pexels | Reprodução] |
O PROCESSO LEGAL DE APROVAÇÃO DE PROJETO
Toda construção precisa passar por aprovação de projeto e licenciamento de construção nas cidades. Isso é necessário para que a prefeitura tenha certeza do que foi construído em seu território e garanta que os limites planejados pelo Plano Diretor sejam respeitados, seguindo o planejamento urbano e a infraestrutura disponível.
Antes de construir, é elaborado um projeto, que é submetido à Prefeitura. Lá, será analisado e, seguindo as Leis, aprovado, ou passará por revisão e ajuste e aprovado posteriormente.
Esse seria o caminho convencional. Às vezes, por conveniência ou recursos mais escassos, as pessoas não fazem a aprovação ou sequer constroem com projetos, o que não é o ideal, mas pode ocorrer. Também existem casos onde as casas são ampliadas com novas garagens, telhados ou outros cômodos e não existiu a aprovação da reforma.
A FISCALIZAÇÃO
Existem meios de fiscalização de obras em Prefeituras ou realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). A Prefeitura verifica se houve projeto aprovado e o Crea se existe responsável técnico atuando na obra.
A fiscalização tenta ao máximo coibir a construção irregular, mas não atua em 100 % dos casos por falta de efetivo ou denúncias desses casos. Também cabe ressaltar que, em qualquer atividade, a falta de fiscalização não torna uma situação regular sem o devido processo legal, nem reduz os malefícios de construir sem o apoio profissional, que pode levar a construções mais caras ou menos funcionais.
CASAS IRREGULARES
Apesar de existirem os problemas relacionados à construção sem acompanhamento profissional, as casas irregulares podem deixar de ter essa condição. Existe a chamada regularização, onde os imóveis passam por trâmites legais e se tornam regulares. Podem ser necessárias reformas e adaptações, ou ser necessário documentar a edificação, caso esteja dentro dos parâmetros para regularização.
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E FINANCIAMENTO BANCÁRIO
A situação de irregularidade de casas não é permitida indefinidamente. Quando é necessário transferir a propriedade, seja por motivo de venda, seja por herança, torna-se fundamental proceder a regularização do imóvel.
No caso de venda, os bancos possuem restrições a imóveis irregulares. O financiamento bancário é restrito aos imóveis devidamente regularizados.
PREVISIBILIDADE E OPORTUNIDADES
Se na venda ou no inventário se torna necessário regularizar, melhor ainda é fazer a regularização quando ela ainda não é demandada. Existem algumas situações onde ter um imóvel regular traz muitas vantagens, como:
* Ter o patrimônio desimpedido: se você precisa mudar de cidade, achou uma casa que goste mais ou mais perto do seu novo emprego, a venda se torna mais simples se não precisar regularizar antes de vender.
* Facilitar a vida de seus herdeiros: quanto mais você consegue viver, melhor, mas se algo acontecer, dentro dos riscos que a vida traz, é um passo a menos para seus herdeiros terem de realizar durante o inventário.
* Valorizar seu imóvel: imóveis regulares são mais valorizados em função da segurança que trazem e da fé pública de seus documentos. Imóveis irregulares acabam sendo vendidos por valores menores porque dependem de contratos particulares ou outros recursos com menos garantias.
* Permitir financiamento bancário: conforme citado, financiamento bancário só é permitido na venda de imóveis regulares.
O melhor de um imóvel regular é a previsibilidade maior nas suas ações com ele, em resumo. Os procedimentos burocráticos se tornam mais simples, é mais fácil vender, comprar, financiar, etc.
RECEITA FEDERAL E REGISTRO DE IMÓVEIS
Cabe ressaltar que a regularização de imóveis não envolve apenas Prefeituras. Existem outros órgãos, como Receita Federal e Registro de Imóveis, por exemplo, envolvidos quando se consideram todos os procedimentos legais de regularização. Importante salientar que a efetiva propriedade de um imóvel é registrada no Registro de Imóveis da cidade ou região.
PARTICULARIDADES DE CADA CIDADE
Na regularização, existem particularidades em cada município onde o imóvel irregular se encontra. Em Florianópolis-SC, por exemplo, há a necessidade de aprovação na Vigilância Sanitária Municipal quanto aos requisitos de saneamento nas edificações, antes de que haja a regularização no setor de cadastro.
Em Vacaria-RS, como outro exemplo, todos os trâmites são procedidos diretamente no setor de cadastro. Isso inclui a análise da forma de tratamento de esgoto.
Outros municípios podem exigir aspectos como a captação de águas pluviais, disposição de janelas e outros. É necessário analisar localmente cada critério.
COM QUEM CONTAR?
Em alguns casos, profissionais de Engenharia Civil e/ou Arquitetura providenciam os trâmites necessários. Em outras situações, pode ser necessário o trabalho conjunto com escritórios de Advocacia.
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