Transtornos quando não se regulariza um imóvel

Vários imóveis são construídos sem um acompanhamento profissional, ou mesmo a aprovação de projeto nos órgãos competentes, principalmente da Prefeitura Municipal de onde ocorrerá a obra. Apesar de ser algo comum de acontecer, isso não significa que não possa gerar transtornos, agora ou no futuro. Quer saber que transtornos são esses?

 

Será que é preciso regularizar?

[Tudo parece tranquilo, mas a regularização é necessária – Imagem: Luis Yanez | Pexels | Reprodução]


 

SITUAÇÕES EM QUE A FALTA DE REGULARIZAÇÃO GERA TRANSTORNOS

 

Existem várias situações legais em que uma construção irregular (ou parcialmente regular, com acréscimo de área) podem causar transtornos, sendo mais simples e econômico fazer a regularização antes que esses problemas aconteçam. São eles:

 

* Uma excelente proposta de emprego em outro bairro ou cidade, com dificuldades para se mudar: você precisa vender a casa, mas não consegue porque é preciso acertar a documentação para fazer a venda. Além disso, financiamento bancário só acontece para imóveis regulares. Sem a documentação correta, você precisa adiar a venda, alugando um imóvel na outra cidade/bairro e demorando a vender sua casa anterior.

* Mais custos no inventário: a transação para herança não acontece sem a regularização, fazendo o processo ser ainda mais caro e demorado. A exigência de regularização independe do número de herdeiros.

* Possibilidade de regularização compulsória em processos judiciais: na situação de processos judiciais onde são discutidas questões relativas a imóveis e construção, a regularidade pode ser questionada como assunto principal de uma ação judicial, fruto da fiscalização de órgãos como o Ministério Público, ou como tema secundário, em questões de riscos e influência entre vizinhos.

* Multas: regularizações em órgãos municipais podem incluir a adequação do sistema de esgoto sanitário. Caso seja declarado que está de acordo com as normas, mas a instalação não estiver verdadeiramente regular, podem incidir multas. É necessária, portanto, a adequação. Outro caso ocorre quando a obra está sendo feita sem licenciamento, o que leva, também, a embargos e multas. Geralmente, as regularizações/legalizações ocorrem com edifícios construídos e prontos na condição irregular.

 

Viu quantos transtornos podem acontecer? É por isso que o melhor é sempre regularizar antes de precisar!

 

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