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[Tomando nota das normas – Imagem: Guia do Estudante Abril | Reprodução] |
As normas técnicas são guias que possuem caráter normativo (como regra) ou informativo (como recomendação) para diferentes tipos de atividades, como produtos ou elaboração de serviços. Existem muitos temas possíveis, mas você sabe como uma norma técnica é criada?
Para que uma norma seja criada, uma pessoa, empresa, entidade ou organismo regulamentador devem propor à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que haja a criação. Um comitê dentro da ABNT julga a pertinência do pedido e, a partir disso, ocorrem procedimentos de elaboração por uma Comissão de Estudo Especial (CEE), se existir, ou proposta uma nova, dentro de um Programa de Normalização Setorial (PNS). As discussões são abertas a quaisquer interessados, sendo ou não da CEE ou associado à ABNT. Disso surge um projeto de norma, há uma consulta nacional e depois ocorre a editoração e a norma recebe um código ABNT NBR.
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[Fluxo de criação de uma norma – Imagem: ABNT | Reprodução] |
As consultas nacionais são publicadas em site específico da ABNT. Também há divulgação no Diário Oficial da União. Observe que em todo o processo, há um procedimento público visando ouvir diferentes profissionais e a sociedade, sendo algo colaborativo, visando o consentimento dos melhores profissionais de um determinado tema sobre as práticas recomendáveis e o estado-da-arte.
Em alguns casos, as normas técnicas são traduzidas de outros órgãos técnicos internacionais. Alguns exemplos são a International Organization for Standardisation (ISO) e a International Eletrotechnical Commission (IEC). Nesses casos, há os devidos ajustes e notas de tradução nacionais. Alguns exemplos de traduções de normas, isto é, versões brasileiras de normas internacionais, são as que indicam parâmetros de revestimentos cerâmicos, ou a que sugere indicadores para avaliação de cidades inteligentes.
A partir da publicação das normas técnicas, muitas pessoas têm dúvidas se essas normas têm valor de Lei. O consenso técnico é uma primeira base relevante para considerar o conteúdo normativo, ou critérios que sejam mais restritivos no sentido de qualidade e/ou segurança. Além esse aspecto, que já é importante, algumas Leis e dispositivos legais definem a norma técnica como obrigatória.
Um exemplo são as instruções normativas do Corpo de Bombeiros, que definem a necessidade de seguir determinadas normas técnicas. Quanto à segurança do trabalho, há menção a normas técnicas nas normas regulamentadoras (NRs) um a trinta e oito. No Código de Defesa do Consumidor, veda-se o fornecimento de produto ou serviço em desacordo com as normas técnicas nacionais.
Diante de tamanha importância, as normas técnicas fazem parte do cotidiano e são estudadas por profissionais como Engenheiros Civis, Arquitetos, Engenheiros Mecânicos, Químicos, dentre muitos outros. Na ausência das normas nacionais, podem seguir as normas internacionais ou guias elaborados por entidades técnicas consagradas.
Isso sempre visa a entrega de produtos e serviços que sejam seguros, eficientes e econômicos. É qualidade e segurança nos trabalhos realizados, e a garantia de menos dores-de-cabeça no futuro.
Ainda falando de futuro, a ciência e as profissões evoluem. A partir disso, as normas técnicas também podem passar por revisão e serem aprimoradas, gerando novas versões. Um exemplo é a norma de manutenção de edificações, cujas versões mais recentes foram elaboradas nos anos de 2012 e de 2024.
E você, tem dúvidas sobre normas técnicas? E sobre as normas relacionadas à construção civil? Entre em contato, vamos falar mais sobre isso!
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