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[Apagão das canetas, literalmente – Imagem: Loja TOP/10 | Reprodução] |
Resumo
O presente artigo está ambientado no tema das obras públicas brasileiras, cuja relevância social e econômica é incontestável, com enfoque no fenômeno conhecido como "apagão das canetas", no qual, o gestor público de contratos se abstém de tomar decisões pelo receio de ser responsabilizado de forma desproporcional pelos órgãos de controle. No texto é proposta uma análise dos caminhos que podem levar à estabilização ou ao agravamento desse fenômeno, levando em consideração a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Para tanto, procedeu-se a revisão bibliográfica do termo apagão das canetas, em seguida foi realizada a análise documental da legislação pertinente aos contratos de obras públicas e por último a associação dos dispositivos da nova legislação com a exacerbação do fenômeno. Concluiu-se, então, que possivelmente alguns dos novos mecanismos da Nova Lei de Licitações e Contratos podem resultar em uma maior paralisia administrativa.
Palavras-chave: Licitações; Apagão das canetas; Obras públicas; Lei 14.133/2021; Direito administrativo do medo.
Abstract
This article is set on the subject of Brazilian public works, whose social and economic relevance is undeniable, focusing on the phenomenon known as "apagão das canetas", in which the public servant who manages contracts refrains from making decisions for fear of the reaction of the controllers. The text proposes an analysis of the paths that can lead to the stabilization or worsening of this phenomenon, considering the New Bidding Law (Law nº 14.133/2021). To this end, a literature review of the term "apagão das canetas" was conducted, followed by a documentary analysis of the relevant legislation on public works contracts, and finally, the association of the provisions of the new legislation with the exacerbation of the phenomenon. It was concluded that some of the new mechanisms of the New Bidding and Contracts Law may potentially result in greater administrative paralysis.
Keywords: Bidding; Public Works; Brazilian Law nº 14.133/2021.
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