Matrícula
Documento do Registro de Imóveis que indica quem é/são o(s) proprietário(a)(s) de um imóvel, seja ele um terreno, casa, sala, apartamento ou edifício comercial.
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
Documento emitido por profissional do sistema Crea/Confea - Engenheiro(a) - que estabelece a responsabilidade na realização de um determinado projeto ou serviço técnico.
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)
Documento emitido por profissional do CAU - Arquiteto(a) - que estabelece a responsabilidade na realização de um determinado projeto ou serviço técnico.
Escritura
Documento público que registra alguns tipos de transações de bens, como venda de imóveis, divórcio, inventário, localização de parcela, dentre outros. Sozinho não representa a transferência de propriedade, sendo necessário também o registro dessa venda na Matrícula do Registro de Imóveis.
Boletim de Cadastro Imobiliário
Conjunto de informações atreladas a uma inscrição imobiliária que são guardadas em banco de dados mantido por prefeitura municipal, em seu respectivo setor (Secretaria de Obras, Secretaria de Planejamento e Urbanismo,... conforme o município)
Certidão Negativa de Débito da Receita Federal (CND)
Documento que indica a quitação de débitos referentes a impostos na construção, reforma ou regularização de imóveis perante à Receita Federal.
Alvará
Nome dado a algumas autorizações emitidas por órgão competente, como de aprovação de projeto, ou ainda aprovação de construção.
Planta Baixa
Vista de um plano horizontal da construção, geralmente a 1,20 m de altura do pavimento, feita para os diferentes projetos existentes. Somente plantas baixas não são suficientes para definir todos os detalhes de uma construção.
Projetos
Existem diferentes significados para essa palavra. Um desses significados é de que são desenhos e documentos (plantas baixas, cortes, fachadas, elevações, quadros, memoriais descritivos, manuais de uso e ocupação) que indicam as características da edificação e permitem ao proprietário fazer a manutenção, saberem detalhes técnicos da construção ou ainda transmitirem essas informações a terceiros ou mesmo para futuros compradores.
Laudo
Documento emitido para fins de reforma, manutenção, questões de direito e outras finalidades. É emitido por profissionais técnicos conforme a necessidade e especialidade exigida: para edificações, Engenheiros e Arquitetos. Também devem compor, com o passar dos anos, a documentação das edificações.
Levantamento Topográfico
Levantamento apresentado em plantas baixas onde é possível ver os limites e a variação dos níveis do terreno, permitindo compreender seu potencial para construção e o sentido do escoamento de águas pluviais.
Manual de Uso, Ocupação e Manutenção
Documento que traz as informações necessárias para o proprietário da edificação proceder as atividades de manutenção que se referem a uma unidade habitacional específica. Quando são entregues condomínios multifamiliares, também são emitidos manuais para síndicos, relativos às áreas e elementos comuns.