Legislação, certificações e normas brasileiras de construção civil e o objetivo 12 da Agenda 2030: avanços e lacunas | Brazilian legislation, certification and construction standards and the 12nd objective of 2030 Agenda: advances and gaps

Sustainable Development Goals
[Todos os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS – SDG) – Imagem: ONU | Reprodução]

 

Resumo

 

A Agenda 2030 indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como “Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis”. A Indústria da Construção Civil precisa de aprimoramentos em reciclagem e reutilização de materiais para contribuir com os ODS. Realizou-se, no presente artigo, uma pesquisa documental com objetivo de verificar se a legislação pertinente e certificações dos órgãos financiadores de habitações estão incentivando o reuso e a reciclagem dos materiais de construção e, dessa forma, promovendo o atendimento aos ODS. Concluiu-se que estas carecem de definições mais precisas, de forma a melhorar as especificações técnicas, fomentando o uso desses materiais.

 

Palavras-chave: Legislação Brasileira. Agenda 2030. Construção Civil. Reuso de Materiais. Reciclagem de Materiais.

 

Abstract

 

The 2030 Agenda indicates 17 Sustainable Development Goals (SDGs), such as “Ensuring sustainable production and consumption patterns”. The Construction Industry needs improvements in material recycling and reuses to contribute to the SDGs. In this article, documentary research was carried out to verify whether the relevant legislation and certifications of housing financing agencies are encouraging the reuse and recycling of construction materials and, thus, promoting compliance with the SDGs. It was concluded that these need more precise definitions, to improve the technical specifications, encouraging the use of these materials.

 

Keywords: Brazilian legislation. Agenda 2030. Civil Construction. Reuse of Materials. Material Recycling.

 

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